O que é contrato de gaveta e suas desvantagens

O direito contratual é muito amplo. Pode consistir em contratos escritos e contratos verbais, e os contratos interagem com muitas outras áreas do direito. Uma área importante do direito contratual envolve as consequências da celebração de um contrato que contém um erro. 

Qual é o curso de ação mais apropriado e quais opções estão disponíveis para as partes quando isso ocorre? Que impacto, se houver, um erro terá na validade do contrato? Os remédios disponíveis sempre dependerão do tipo de erro. Este artigo explicará as consequências de um erro em um contrato. 

Também explicará as circunstâncias em que um contrato se tornará nulo ou inexequível com base nesse erro.

Como os erros são normalmente tratados?

A validade de um contrato depende de ambas as partes consentirem com o acordo e estarem dispostas a se comprometerem com os termos contratuais.

Se você descobrir um erro em um contrato, uma consequência pode ser que o contrato se torne nulo ab initio. Isso significa que o tribunal considera o contrato como não existente, com base nesse erro. Alternativamente, pode decidir que as partes nunca celebraram legalmente o contrato.

Anular um contrato porque contém um erro é apenas uma das várias opções para lidar com um erro em um contrato. Dependendo das circunstâncias específicas do seu contrato, outras soluções podem estar disponíveis.

O que é um erro comum?

Um erro comum ocorre quando ambas as partes estão de fato equivocadas sobre o objeto do acordo. Esse tipo de erro pode significar que um tribunal pode anular todo o acordo.

Suponha que dois indivíduos estejam envolvidos na venda de uma pintura de um artista famoso. Ambos acreditam que a obra de arte é genuína. No entanto, mais tarde é descoberto que a obra de arte é uma falsificação de valor significativamente menor. Este é um erro comum, pois ambas as partes se equivocaram quanto à premissa do contrato.

Se, no entanto, o contrato contiver um pequeno erro relacionado ao assunto, é menos provável que o tribunal decida que o contrato é nulo. Em vez disso, o tribunal provavelmente ‘lerá o contrato’, o que significa que as partes que não contêm o erro mútuo ainda são válidas.

O que é um erro unilateral?

Um erro unilateral, por outro lado, ocorrerá quando apenas uma das partes estiver errada.

Suponha que dois indivíduos estejam envolvidos na venda de terras. O vendedor do terreno erroneamente fixa o preço em R$ 10.000, quando na verdade sua intenção era vender o terreno por R$ 100.000. Este é um erro unilateral, pois apenas o vendedor cometeu um erro no contrato. O comprador também não se enganou neste caso, ao contrário de um erro comum.

Há várias questões a serem consideradas em relação a erros unilaterais. Em primeiro lugar, a regra geral é que se uma das partes contratantes está, ou deve estar, ciente de um erro ou crença equivocada, deve fazer algo a respeito do erro o mais rápido possível. Eles não podem simplesmente escolher ignorar o erro ou alegar ignorância.

Se o comprador no exemplo acima estava ciente do erro que o vendedor cometeu e não fez nada para informar o vendedor assim que tomou conhecimento, pode haver uma solução para o vendedor. No entanto, observe que geralmente é mais difícil recuperar se você cometeu um erro unilateral em um contrato. Isso é para proteger os interesses da parte inocente, neste caso o comprador, mesmo que a parte equivocada sofra com o erro.

Realizar contrato de gaveta

O contrato de gaveta é um documento informal de compra e vendas de imóveis sem registro em cartório e isento de interferências externas como instituições financeiras ou imobiliárias.

Fazendo um contrato de gaveta você corre diversos tipos de riscos que com certeza vão fazer você se arrepender totalmente de não ter feito um contrato de acordo coma  lei.

Identidade equivocada

Identidade equivocada é outro tipo de erro que você deve estar ciente. Por exemplo, se alguém for fraudulento ao representar quem é, e você estiver enganado quanto à sua identidade, isso pode constituir deturpação e anulará o contrato.

Se a outra parte alegar que há um erro de identidade (um que tornaria o contrato nulo), eles devem argumentar que as partes não pretendiam que os termos do contrato fossem vinculantes. Se esta parte puder provar que a outra parte cometeu um erro unilateral e não fez nada para corrigi-lo, o contrato pode ser nulo e inexequível.